AJUFE diferentemente da AMB apoia decisão do STF sobre CNJ

Jornal da Globo

AJUFE diferentemente da AMB apoia decisão do STF sobre CNJ

(07/02/2012 - 09:14)

No Jornal da Globo desta segunda-feira (06/02), apresentado pela jornalista Christiane Pelajo, ficou esclarecido que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) apoiou integralmente a decisão do STF por 6 x 5 em Adin julgada contrariamente às pretensões da Associação de Magistrados Brasileiros- AMB, na última quinta-feira (02/02), que visava impedir a competência concorrente e originária do CNJ para a investigação de magistrados em processos administrativos, como expressamente previsto na Resolução 135 do CNJ.                

A AMB, ao contrário da AJUFE, entendia que o CNJ era mera instância recursal e que não poderia investigar magistrados, de forma originária ou concorrente, em hipótese alguma, mesmo em caso de omissão das corregedorias locais.               

A matéria havia sido divulgada genericamente mencionando “associações de juízes” como autoras da ação na última sexta-feira sem citar os nomes (03/02).                

O Jornal da Globo esclareceu, ainda, expressamente e à pedido da AJUFE,  que a posição institucional da entidade foi totalmente contrária a da AMB [única autora da ação], e de apoio a decisão do STF que considerou de vanguarda, histórica e “um avanço para a sociedade brasileira” segundo nota assinada pelo seu presidente, Gabriel Wedy.                

Confira o esclarecimento do Jornal da Globo, para todo o Brasil, sobre a posição institucional da AJUFE e a sua distinção com a postura institucional da AMB no link.

Fonte: Ajufe

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...